COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 1898/2022
2. Classe/Assunto:
3.CONSULTA
5.CONSULTA - ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DE SERVIDOR APOSENTADO.3. Responsável(eis): JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI - CPF: 71487093187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. TERMO DE ARQUIVAMENTO Nº 10/2023-COPRO
ARQUIVE-SE os presentes autos, nos termos do Art. 32, § 1º c/c o Art. 34 da Instrução Normativa TCE/TO nº 008/2003, conforme a RESOLUÇÃO Nº 553/2022-PLENO.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de janeiro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 10/01/2023 às 13:40:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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